Rio de Janeiro, 11 de maio de 2006


Forças Armadas e investimentos no exterior

           O poder militar está normalmente associado à aquisição e proteção da riqueza. As Forças Armadas não defendem apenas o território e a população, mas também a economia de um país. Naturalmente, isso deve incluir os bens e os investimentos nacionais no exterior.
           No passado, algumas lideranças civis e militares no Brasil - inclusive o ex-presidente Ernesto Geisel - advertiram contra os riscos de construção de um gasoduto na Bolívia com capital brasileiro. A recente ocupação de instalações da Petrobras naquele país, que causou um prejuízo de pelo menos US$ 1 bilhão à estatal brasileira, chamou atenção para os riscos de investir em países politicamente instáveis - principalmente em setores estratégicos, como petróleo e energia. Risco maior, sem dúvida, é ficar dependente de parceiros não-confiáveis.
           No final dos anos 70 do século passado, quando o Brasil financiou a construção da usina hidroelétrica de Itaipu, concedendo ao Paraguai 50% das ações da empresa binacional destinada a operar a usina, não faltou quem criticasse a medida. O Brasil assumiu também o compromisso de comprar do país vizinho a energia este não fosse capaz de consumir. Por exigência do Paraguai, essa energia era gerada em 50 Hz, freqüência de corrente alternada adotada lá.
           Naquela época, empresas brasileiras começavam a atuar e realizar investimentos no exterior - inclusive no Oriente Médio. Alguns desses investimentos chegaram a bom termo. Entretanto, outros se perderam - devido a mudanças repentinas nas políticas de governo dos países em que as empresas atuavam. Foi o que ocorreu no episódio da retomada do campo petrolífero de Majnoon, no Iraque, pelo então ditador Saddam Hussein, na década de 80.
           O caso da indústria brasileira de materiais de defesa também merece ser mencionado. Essa indústria atingiu o apogeu de sua produção na década de 80, exportando para diversos países da América Latina e do Oriente Médio. Com as transformações políticas e estratégicas ocorridas no cenário mundial, após o fim da Guerra Fria, o setor entrou numa profunda crise - da qual ainda não conseguiu se recuperar.
           As crises econômicas que atingiram o Brasil nos últimos 25 anos reduziram a atuação de empresas brasileiras no exterior. Apesar disso, nossas empresas vêm investindo em vários países da América do Sul e da África, em busca de novas oportunidades. A Petrobras espera investir, até 2008, um total de US$ 2,1 bilhões na produção de dois campos petrolíferos na Nigéria - que também é um país politicamente conturbado.
           As experiências nem sempre felizes do Brasil no exterior constituem um alerta contra a realização de investimentos de alto risco, fora do território nacional. No contexto da defesa de seus interesses vitais, as grandes potências protegem seus investimentos em terras estrangeiras - se necessário empregando (ou ameaçando empregar) a força. Nosso país não pode fazer isso - inclusive porque ainda não possui o "excedente de poder" necessário.
           De acordo com a nova Política de Defesa Nacional (PDN), aprovada pelo Decreto 5.484, de 30/06/2005, os objetivos de nossa defesa nacional incluem a defesa dos interesses nacionais e das pessoas, dos bens e dos recursos brasileiros no exterior. Para isso, nossas Forças Armadas deverão dispor de meios militares com capacidade de salvaguardar tais pessoas, bens e recursos.
           No caso da Bolívia, o governo daquele país empregou elementos de suas Forças Armadas para ocupar militarmente as instalações da Petrobras, que acabara de expropriar. Não é o caso de questionar se o Brasil deveria ter reagido concentrando tropas na fronteira ou algo assim - mesmo levando em conta que, devido à superioridade militar brasileira, isso provavelmente seria o suficiente para resolver o impasse sem o emprego efetivo da força.
           O problema é que o governo brasileiro, desde o início da crise, assumiu a posição de defender os interesses nacionais da Bolívia, sob alegações de cunho ideológico. O povo boliviano pode até estar sendo explorado há séculos - mas não por nós brasileiros. Os bens da Petrobras que foram expropriados pertencem na verdade aos contribuintes brasileiros, na qualidade de verdadeiros donos e acionistas da estatal.
           Alguém parou para pensar o que aconteceria se a Bolívia resolvesse retomar o Acre ao Brasil, o deserto de Atacama ao Chile e o Chaco ao Paraguai? Alguns poderiam dizer que aquele país andino não dispõe de poder suficiente para tal. Contudo, no caso do Brasil talvez não fosse necessário, a julgar pelas atitudes do atual governo brasileiro.
           "Gatos comem ratos", afirma um dito popular que resume bem a visão realista sobre política e relações internacionais.            O mais forte tende a impor sua vontade sobre o mais fraco, e não o contrário. Por isso, quando há um gato por perto é aconselhável que os ratos não saiam da toca. Ou será que isso não é verdade para o Brasil? O rótulo de país fraco e submisso colocaria em risco outros investimentos e interesses brasileiros.
           Na visão realista, a política internacional é uma luta pelo poder. A omissão do Brasil - um país gigante que insiste em ser um "anão" em capacidade militar - está gerando um vácuo de poder na América do Sul. Este vácuo está sendo rapidamente preenchido por outros Estados, em detrimento da soberania e dos interesses nacionais brasileiros.
Eduardo Italo Pesce
Especialista em Relações Internacionais, professor no Centro de Produção da Uerj e pesquisador no Núcleo de Estudos Estratégicos da UFF.

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