O Estado é uma pessoa, por excelência, de direito internacional. Para ACCIOLY (1982), seu nascimento é um fato histórico, e não jurídico. Porém, como observou Duguit (apud PAUPÉRIO, 1958) ele “não é mais do que uma força a serviço do direito”. Na ampla acepção do termo, ele existe desde que se achem reunidos os seguintes...

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