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LANÇAMENTO DE LIVROS - JUNHO 2017

Livros: Blindados no Brasil Vol - 1, Vol - 2; Renault F-17, Blindados no Haiti & Motorização no Exército Brasileiro 1906-1941

RELEASE LIVROS - COMO ADQUIRIR

A INDÚSTRIA ESTATAL DE MATERIAL DE DEFESA, A CONSTITUIÇÃO E O ICMS
10-Nov-2011
       
         Este título analisa de maneira particular a situação tributária no Brasil, particularmente no Estado de Minas Gerais, quanto à incidência dos tributos na produção industrial das empresas públicas de material de defesa.  Sujeitam-se elas ao regime jurídico das empresas privadas, obrigando-se ao recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, de competência dos Estados que sob a ótica e égide do legislador, com respaldo na...
 
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