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Lei de Inovações Tecnológicas: a relação entre direito e economia...
05-Jun-2012

O artigo analisa a Lei de Inovações Tecnológicas – Lei n.º 10.973, de 2 de dezembro de 2004 - procurando demonstrar que tal documento normativo foi influenciado por uma teoria jurídica sobre a Propriedade Intelectual fundamentada no dogma da propriedade exclusiva, sendo esse dogmatismo considerado uma fragilidade do sistema. Nesse intuito, são investigadas fórmulas alternativas para a tutela das inovações tecnológicas e para a aproximação das Universidades dos setores produtivos da sociedade. Assim, são questionadas as propostas metodológicas do positivismo jurídico. Para tanto, o assunto é abordado sob uma metodologia interdisciplinar entre o Direito e a Economia, que propicia a crítica da legislação em vigor levando-se em conta, em um plano da filosofia prática (as escolhas dos fins do Direito para uma sociedade democrática, ou o controle democrático do sistema econômico), os objetivos mediatos envolvidos na tutela dos inventos, e no plano empírico da economia, os objetivos imediatos, ou melhor, os estímulos indicados à indução do comportamento humano desejado.

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