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A FORÇA DO DIREITO E O DIREITO AO USO DA FORÇA PELO ESTADO
09-Aug-2016

       A força do Direito deve superar o direito da força foi uma afirmação de Ruy Barbosa (1849-1923) político, diplomata, escritor e jurista brasileiro. Todavia qual seria o real significado ou qual seria a dimensão dessa afirmação e deste paradoxo nos dias de hoje? Será que o Estado deve se submeter aos ditames da Lei e ser despojado do direito ao uso das forças policiais e das forças armadas para a garantia da manutenção da ordem, da segurança e da defesa nacional do Estado e de seus nacionais? Talvez pudesse ser interpretado como um Estado de Direito que privilegia a Lei, autorizando apenas, um aparato mínimo de segurança e defesa para a garantia da manutenção da ordem, da segurança e da defesa nacional do Estado e de seus nacionais?  Fato é que Ruy Barbosa não deixou explicitado qual seria o tipo de Direito e tampouco à que força estava se referindo. No mundo globalizado existem 194 países que integram a Organização das Nações Unidas. Destaque-se, porém, que...

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